Termos e Condições Gerais


TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

DAREDE SERVIÇOS DE TI LTDA (“Darede”), com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, nº 2044 - Bloco 1 – Conjuntos 210 e 211, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.961.034/0001-45, doravante denominada “DAREDE” e a parte civilmente capaz solicitante dos SERVIÇOS objetos deste CONTRATO, identificada no ato da ASSINATURA ONLINE para o fornecimento objeto deste CONTRATO, a seguir denominada "CLIENTE";

DAREDE e CLIENTE tem, entre si, justo e contratado o fornecimento de SERVIÇOS DE CONSULTORIA por parte da DAREDE, conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AWS, doravante denominado "CONTRATO", sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição e utilização dos SERVIÇOS fornecidos pela DAREDE.

1. OBJETO

1.1 O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA ONLINE pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de SERVIÇOS DE CONSULTORIA específicos pela DAREDE ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços de ASSINATURA estabelecidos pela DAREDE.

1.2. Os SERVIÇOS serão disponibilizados pela DAREDE em conformidade com o estabelecido na regulamentação aplicável.

1.3. O CLIENTE que aderir ao CONTRATO e realizar devidamente a ASSINATURA receberá, exclusivamente, serviços de consultoria AWS, que consiste em:

1.3.1 Gestão do Ambiente Cloud:

1.3.1.1. Análise mensal do orçamento de infraestrutura AWS alinhado ao negócio da Contratante;

1.3.1.2. Implementação/manutenção das boas práticas de segurança;

1.3.1.3. Planejamento e controle de capacidade;

1.3.1.4. Envio de relatórios gerenciais; e

1.3.1.5. Melhoria continua do ambiente;

1.3.2 Especialista Linux e AWS: os serviços serão realizados por especialistas de Sistemas Operacionais Linux/Unix e Amazon Web Services (AWS).

1.4. O CLIENTE ao concordar com os Termos e Condições, após preencher todos os dados necessários e clicar no botão “EU QUERO CONSULTORIA GRATIS” estará optando pelo serviço FREE TIER (2 horas grátis mensal) e ON DEMAND (valor hora de R$ 300,00). Os demais serviços, 1-Year TERM e 3-Year TERM, deverão ser contratados diretamente com a DAREDE.

1.5. O CLIENTE expressamente declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir da consultoria FREE TIER e ON DEMAND deverá possuir ou adquirir, às suas próprias expensas, equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à internet, os quais não estão inclusos no preço da assinatura. Os custos ligadas a conta AWS não são de responsabilidade da DAREDE, e sim exclusivamente do CLIENTE.

1.6. O CLIENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato os serviços fornecidos pela DAREDE, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato.

2. EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA DAREDE

2.1. O CLIENTE ao aderir ao plano online, FREE TIER e ON DEMAND, receberá no e-mail cadastrado um link de confirmação. Ao confirmar, o CLIENTE receberá um novo um e-mail de confirmação, onde receberá este Termo com seus dados preenchidos. A partir de então o SERVIÇO contratado será iniciado pela DAREDE.

2.2. Com o início da prestação de serviços a DAREDE fornecerá para o CLIENTE uma Central de Atendimento.

2.2.1. O CLIENTE terá contato direto com a DAREDE por meio dos telefones (11) 3900-1010 e (11) 3995-6919 ou pelo e-mail servicedesk@darede.com.br.

2.2.2. O atendimento será prestado, somente, em horários comerciais, ou seja, de Segunda-feira à Sexta-feira das 8h00min às 18h00min., exceto feriados.

2.3. Com a ASSINATURA o CLIENTE terá direito a 2 (DUAS) HORAS GRÁTIS POR MÊS, NÃO CUMULATIVOS. Assim que as duas horas mensais forem utilizadas, a DAREDE avisará o CLIENTE. A partir de então, AS DEMAIS HORAS UTILIZADAS PELO CLIENTE SERÃO COBRADAS PELA DAREDE.

2.4. A partir da terceira hora, o CLIENTE pagará o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada hora utilizada.

2.4.1. O pagamento das horas utilizadas serão pagas via boleto bancário. O boleto será enviado para o CLIENTE 05 (cinco) dias antes do vencimento.

2.4.2. O vencimento do boleto será para todo dia 20 (vinte) de cada mês.

3. CONTROLE DAS HORAS USADAS

3.1. O controle das horas utilizadas serão feitas, única e exclusivamente, pela DAREDE.

3.1.1. A conclusão das duas primeiras horas mensais serão avisadas ao CLIENTE através dos seus dados cadastrais.

3.1.2. A quantidade das demais horas utilizadas pelo CLIENTE, serão enviadas pela DAREDE para o CLIENTE, conjuntamente com o boleto bancário para pagamento.

4. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

4.1. Os serviços da DAREDE estão disponíveis para as pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas físicas e pessoas jurídicas que não possuem a capacidade exigida. Ficam, desde já, os CLIENTES advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil e demais leis.

4.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por CLIENTE. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só CLIENTE, a DAREDE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos CLIENTES, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

4.3. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CNPJ, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

4.4. A DAREDE unilateralmente pode excluir o cadastro do CLIENTE, quando verificado que a conduta do CLIENTE será prejudicial ou ofensiva a outros CLIENTES, a DAREDE e seus funcionários ou a terceiros.

5. CADASTRO

5.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos no momento do cadastramento, para que o CLIENTE esteja habilitado a utilizar a WEBSITE.

5.1.1. Os dados necessários são: nome; número do CNPJ; número da conta AWS Account ID ou Alias; e-mail corporativo; e telefone.

5.1.2.No caso da AWS Account ID ou Alias, caso o CLIENTE não tenha precisará criar uma conta na AWS. Para a criação da conta o CLIENTE deverá acessar o botão “Não possui conta AWS?” e criar sua conta.

5.1.3. A DAREDE não se responsabiliza por qualquer negativa ou exigência feita pela AWS, bem como por qualquer problema futuro que o CLIENTE tiver com a AWS. Neste caso o CLIENTE deverá tratar seu problema diretamente com a AWS, posto que a DAREDE não é intermediária e nem empresa ligada à AWS. No caso de aplicação de quaisquer sanções aplicadas pela AWS, não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

5.2. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a DAREDE qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo CLIENTE.

5.3. A DAREDE se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.4. Caso a DAREDE considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a DAREDE se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente o CLIENTE responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

5.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de DAREDE.

5.6. A DAREDE se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. Todas as informações ou os dados pessoais e empresariais prestados pelo CLIENTE são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

6.2. A DAREDE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela DAREDE.

6.3. A DAREDE poderá utilizar os dados do CLIENTE para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento dos serviços oferecidos.

6.4. A DAREDE, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas do CLIENTE que excluírem seus cadastros.

6.5. Toda informação prestada pelo CLIENTE a DAREDE é protegida por empresas especializadas.

6.6. A DAREDE segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seu CLIENTE. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a DAREDE não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

6.7. A DAREDE coleta e guarda todas as informações prestadas por seu CLIENTE durante a prestação de serviço.

6.8. O nome, e-mail e outros dados do CLIENTE poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a DAREDE considerar necessárias. 6.9. O CLIENTE poderá requisitar a DAREDE a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).

6.10. A DAREDE prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

7.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:

7.1.1. Utilizar adequadamente os serviços entregues pela DAREDE, de acordo com os costumes tradicionais, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos SERVIÇOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

7.1.2. Informar à DAREDE todos os dados necessários para sua ASSINATURA no site, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações.

7.2. O CLIENTE autoriza expressamente a DAREDE a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis.

7.3. O CLIENTE expressamente aceita que a DAREDE envie aos seus assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no SITE, entre outras informações.

7.4. Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível para o CLIENTE, sob pena de cancelamento do fornecimento dos SERVIÇOS.

8. OBRIGAÇÕES DA DAREDE

8.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a DAREDE deverá:

8.1.1. Fornecer os SERVIÇOS adequadamente;

8.1.2. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos SERVIÇOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que lhe atinjam direta ou indiretamente.

9. RESPONSABILIDADE DA DAREDE

9.1. A responsabilidade da DAREDE está limitada à disponibilização dos SERVIÇOS por meio do SITE e da entrega dos SERVIÇOS contratados pelo CLIENTE no ato da formalização da ASSINATURA ONLINE ou mediante atualização posterior PESSOALMENTE, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET.

9.2. A impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela DAREDE, ficando esta isenta de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.

10. HIPÓTESES DE RESCISÃO

10.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento de SERVIÇOS será imediatamente cancelado.

10.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Sede da DAREDE como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.

11.3. A DAREDE reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE com 60 (sessenta) dias de antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante esse prazo de 30 (trinta) dias, a alteração contratual proposta pela DAREDE entrará automaticamente em pleno vigor.

11.4. O CLIENTE declara estar ciente de que, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados, sem que isso gere qualquer ônus para a DAREDE ou direito de indenização ao CLIENTE.

11.5. AO ADQUIRIR SERVIÇOS POR MEIO DA ASSINATURA NO SITE, O CLIENTE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER INDUZIMENTO OU COAÇÃO, MANIFESTA SUA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM O CONTRATO, O QUE SE DÁ MEDIANTE O CLIQUE NO BOTÃO “EU QUERO CONSULTORIA GRATIS”' QUE APARECERÁ NO SITE, DECLARANDO AINDA NÃO TER QUALQUER DÚVIDA, RESERVA OU RESSALVA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO OU QUANTO A SEU ALCANCE.